• A concessão do Auxílio-Transporte será devida a partir da data de envio do requerimento à unidade de Gestão de Pessoas, não sendo possível o pagamento retroativo.
• Caso a solicitação contenha alguma divergência que motive sua devolução, será considerada como data de concessão a data do envio do processo com as devidas adequações.
• O servidor poderá optar pelo Auxílio-Transporte considerando apenas os finais de semana, desde que comprovada a residência habitual.
• É vedado o pagamento nos dias em que o servidor não realizar o deslocamento residência-trabalho-residência ou residência-trabalho-trabalho.
• Também não são considerados os deslocamentos realizados durante os intervalos para repouso ou alimentação ou durante a jornada de trabalho em razão do serviço.
• O endereço residencial informado deve estar sempre atualizado e ser idêntico ao endereço constante no cadastro do sistema disponibilizado pelo órgão central.
• Os dias de deslocamento informados devem estar de acordo com a jornada de trabalho e, para docentes, também com o PIT, quando aplicável.
• O servidor é responsável pela veracidade das informações apresentadas e deve optar pelo meio de transporte menos oneroso para a Administração Pública.
• A solicitação deve considerar exclusivamente a moradia habitual, ainda que o servidor possua mais de uma residência.
• Em caso de usufruto de licença por período superior a 30 dias, o Auxílio-Transporte será excluído. No retorno, deverá ser realizada nova solicitação, não sendo permitido pagamento retroativo.
• Quando houver alteração de endereço mediante atualização no SouGov ou junto à Gestão de Pessoas, será necessária nova solicitação do benefício, não sendo permitido pagamento retroativo.
• O pagamento é vedado ao servidor que faça jus à gratuidade prevista na legislação, ressalvadas as exceções estabelecidas na própria Instrução Normativa.

A Gestão de Pessoas poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos adicionais para comprovação das informações apresentadas.

 O Servidor interessado deverá encaminhar, via SUAP:  

1. Criar um Documento Eletrônico .
   1. Tipo do Documento: Requerimento
   2. Modelo: Pessoal: Auxílio - Requerimento - Auxílio Transporte
   3. Nível de Acesso: Restrito
   4. Hipótese Legal: Informação Pessoal
   5. Assunto: Auxílio-Transporte
   6. Preencher o requerimento observando:
      • se o endereço informado está de acordo com o cadastro do SouGov;
      • se os dias de deslocamento estão de acordo com a jornada de trabalho e PIT, quando aplicável;
      • se o percurso e os meios de transporte utilizados estão corretamente informados;
      • se os valores diário e mensal das despesas estão corretamente informados;
      • se o meio de transporte escolhido corresponde à opção menos onerosa para a Administração Pública;
      • se a solicitação considera somente o endereço de residência habitual.
   7. Preencher os dados corretamente e após a conclusão solicitar/assinar confome orientações do próprio requerimento vigente
   8. Após assinado, Finalizar Documento e iniciar Etapa 2
      
      
2. Criar um Processo Eletrônico .
   1. Interessados: próprio servidor
   2. Tipo de Processo: Pessoal: Auxílio Transporte
   3. Assunto: Conforme ação a ser realizada. Exemplos:
      • Auxílio-Transporte – Pedido Inicial
      • Auxílio-Transporte – Atualização
      • Auxílio-Transporte – Recadastramento
      • Auxílio-Transporte – Cancelamento
   4. Nível de Acesso: Restrito
   5. Hipótese Legal: Informação Pessoal
   6. Setor de Criação: setor de exercício do servidor
   7. Salvar.
      
      
3. Adicionar ao processo:
   • Adicionar Documento Interno: Adicionar o requerimento criado na Etapa 01
   • Adicionar Documento Externo: 
     • Requerimento de Cadastro de Horário – para Técnicos-Administrativos -  poderá ser utilizado o último requerimento atualizado.
     • Plano Individual de Trabalho – PIT – para professores - utilizar documento vigente.
     • Comprovante de endereço atualizado. 
     • Informe de Tarifa – documento ou print do site da empresa de transporte ou órgão responsável, identificando as tarifas das passagens de ida e volta.

   ATENÇÃO – VALOR DA TARIFA

   O valor do seguro de viagem comercializado pelas empresas de transporte possui caráter facultativo, não compondo obrigatoriamente a tarifa da passagem.

   A Resolução ANTT nº 1.454/2006, que regulamentava o Seguro Facultativo Complementar de Viagem, estabelece que o seguro deve ser oferecido de forma separada da tarifa do transporte, não podendo sua contratação ser condição para aquisição da passagem.

   Dessa forma, para fins de comprovação e pagamento da tarifa, deve ser considerado o valor da passagem de transporte propriamente dita, sem a inclusão do valor correspondente ao seguro facultativo.

4. Após a inclusão dos documentos, concluir a solicitação.
   
   
5. Encaminhar para CGP-SLT.

1. Quando o servidor beneficiário de Auxílio-Transporte não realizar trabalho presencial em determinada data previamente prevista, deverá comunicar a ocorrência por meio do requerimento de Ajuste Esporádico.
2. Quando o servidor, inclusive em regime de teletrabalho, realizar trabalho presencial em dia não previsto, poderá solicitar o pagamento avulso correspondente, observadas as regras aplicáveis.
3. Para situações em que houver alteração pontual dos dias de atividade presencial, o servidor deverá manter as informações compatíveis com sua jornada e regime de trabalho.

 O Servidor interessado deverá encaminhar, via SUAP: 

1. Criar um Documento Eletrônico .
   1. Tipo do Documento: Requerimento
   2. Modelo: Pessoal: Auxílio - Requerimento - Auxílio Transporte - Ajuste Esporádico
   3. Nível de Acesso: Restrito
   4. Hipótese Legal: Informação Pessoal
   5. Assunto: Auxílio-Transporte - Ajuste Esporádico
   6. Preencher os dados corretamente e após a conclusão solicitar/assinar confome orientações do próprio requerimento vigente.
      1. A assinatura da chefia imediata é obrigatória.
   7. Finalizar Documento e iniciar Etapa 2
      
      
2. Criar um Processo Eletrônico:
   1. Interessados: próprio servidor
   2. Tipo de Processo: Pessoal: Auxílio Transporte
   3. Assunto: Ajuste Esporádico - MES/ANO
   4. Nível de Acesso: Restrito
   5. Hipótese Legal: Informação Pessoal
   6. Setor de Criação: setor de exercício do servidor
   7. Salvar.
      
      
3. Adicionar o requerimento ao processo.
   
   
4. Encaminhar para CGP-SLT.

A quantidade de dias considerada no cálculo depende da quantidade de dias de utilização do Auxílio-Transporte informada pelo servidor.

Considerando a Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001, é vedado o pagamento de auxílio-transporte nas ausências e nos afastamentos considerados em lei como de efetivo exercício, com exceção:

I - Cessão em que o ônus da remuneração seja do órgão ou da entidade cedente;
II - Participação em programa de treinamento regularmente instituído, conforme dispuser o regulamento;
III - Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

Ademais, o desconto sempre será devido em todos os afastamentos e licenças previstos em lei que não são considerados como de efetivo exercício. Para facilitar a compreensão e pacificar eventuais dúvidas, elencamos a seguir os casos em que se darão os descontos de auxílio-transporte:

a) Doação de sangue;
b) Afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
c) Afastamento ou licença com perda da remuneração
d) Afastamento por motivo de pena disciplinar de suspensão, inclusive em caráter preventivo;
e) Alistamento eleitoral;
f) Casamento;
g) Desempenho de mandato eletivo;
h) Disponibilidade por extinção do órgão ou entidade
i) Falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
j) Faltas não justificadas;
k) Férias e recessos;
l) Feriados, emendas de feriados e trabalhos remoto;
m) Licença à gestante, à adotante e à paternidade;
n) Licença para atividade política;
o) Licença para tratamento da própria saúde até 24 meses;
p) Licença para tratar de interesses particulares
q) Licença para o mandato classista;
r) Licença por convocação para o serviço militar;
s) Licença por motivo de acidente em serviço ou profissional;
t) Licença por motivo de doença em pessoa da família
u) Licença-prêmio por assiduidade, licença capacitação e qualificação;
v) Licença por motivo de afastamento do cônjuge.
w) Missão ou estudo no exterior;
x) Participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional;
y) Período de trânsito quando o servidor for removido, cedido ou redistribuído.
z) Viagem a serviço, com percepção de diárias;
aa) folgas eleitorais.

Na hipótese de movimentações para outro órgão ou entidade, o benefício será excluído, cabendo ao servidor realizar a nova solicitação junto ao setor de gestão de pessoas de sua unidade de lotação.

Servidores de outros órgãos em exercício no IFSP deverão solicitar o benefício junto ao seu órgão de origem.

O Auxílio-Transporte é calculado considerando o gasto diário com o deslocamento e a quantidade de dias considerados para o benefício, com desconto de 6% do vencimento básico proporcional aos dias de utilização.

Para fins do desconto de 6%, considera-se o vencimento básico proporcional aos dias de utilização.

De forma simplificada:

Gasto com transporte = gasto diário × quantidade de dias de utilização

Desconto de 6% = vencimento básico ÷ 30 × quantidade de dias de utilização × 6%

Auxílio-Transporte = gasto com transporte − desconto de 6%

Exemplo considerando 22 dias de deslocamento:

Passagem de ônibus: R$ 5,00

Gasto diário: 1 passagem de ida + 1 passagem de volta = R$ 10,00

Dias de utilização: 22 dias

Vencimento Básico: R$ 4.000,00

Gasto diário mensal: R$10,00 * 22 = R$ 220,00

Vencimento básico proporcional a 22 dias: R$ 4.000,00 / 30 * 22 = R$ 2.933,33

Desconto de 6% do vencimento básico proporcional: R$ 2.933,33 * 6% = R$ 176,00

Total a ser pago de Auxílio-Transporte: R$220,00 (gasto mensal) - R$176,00 (desconto de 6%) = R$ 44,00