IFSP recebe requerimentos de RSC-PCCTAE de aposentados e pensionistas por e-mail
Canal exclusivo foi disponibilizado para o envio das solicitações; pedidos serão analisados individualmente, conforme a legislação vigente
O Instituto Federal de São Paulo (IFSP) receberá requerimentos de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) apresentados por servidores técnico-administrativos aposentados e pensionistas. Para isso, a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE) disponibilizou um canal exclusivo de atendimento por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A medida foi comunicada pela Diretoria de Gestão de Pessoas da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (DGP-PRD), por meio do Comunicado nº 30/2026, após reunião realizada em 19 de outubro com o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-SP).
De acordo com o comunicado, o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, restringe a concessão do RSC-PCCTAE aos servidores em atividade. No entanto, com fundamento no direito de petição assegurado pela Constituição Federal, o IFSP receberá as solicitações de aposentados e pensionistas, sem que isso represente o reconhecimento prévio do direito ao benefício. Os requerimentos serão avaliados individualmente, considerando o decreto e a legislação aplicável.
Como apresentar o requerimento
As pessoas interessadas deverão encaminhar a solicitação para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhada das seguintes informações e documentos:
- Identificação da pessoa requerente e, no caso de pensionista, da pessoa servidora que instituiu a pensão, incluindo nome, matrícula Siape, cargo, unidade de lotação e data da aposentadoria;
- Ofício ou carta, assinado pela pessoa requerente, com a descrição da trajetória profissional da pessoa servidora e a indicação do nível de RSC-PCCTAE pretendido. Esse documento substituirá o memorial descritivo;
- Documentação comprobatória das atividades e experiências profissionais, conforme os requisitos e anexos do Decreto nº 13.048/2026.
As orientações, os manuais e os modelos disponibilizados pela CRSC-PCCTAE em sua página institucional também se aplicam aos requerimentos de aposentados e pensionistas, inclusive as instruções sobre os documentos aceitos como comprovação. A única diferença está na forma de envio: as solicitações deverão ser encaminhadas pelo e-mail indicado, e não pelo sistema utilizado pelos servidores em atividade.
Após o recebimento da documentação, a Comissão abrirá um processo eletrônico no Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) e o encaminhará à DGP-PRD para análise. O resultado será informado à pessoa requerente pelo mesmo endereço eletrônico.
Consulta a documentos funcionais
O comunicado também orienta sobre o acesso aos documentos que anteriormente integravam as pastas funcionais. Atualmente, esses registros estão digitalizados no Assentamento Funcional Digital (AFD) e podem ser consultados e baixados pela própria pessoa interessada por meio do SouGov.br.
Caso algum documento não seja localizado ou haja dúvidas sobre a consulta, aposentados e pensionistas poderão solicitar auxílio à Coordenadoria de Arquivo e Documentação de Pessoal (CADP-DGP), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A equipe poderá auxiliar na busca, digitalizar os documentos encontrados e encaminhá-los por e-mail à pessoa solicitante, além de inseri-los no AFD. Dessa forma, o procedimento dispensa o comparecimento presencial.
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