Alimentação
A alimentação adequada e saudável constitui-se como um direito humano básico e compõe um conjunto de direitos sociais. A implementação dessa política pública é dever da instituição. Nesse sentido a alimentação escolar deve atuar em consonância com a política de educação, contribuindo para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem, a permanência estudantil e o êxito na formação dos estudantes.
A alimentação escolar será fornecida em consonância com os princípios nutricionais indicados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) cuja política de segurança alimentar é proposta pelo Ministério da Educação para alunos do ensino básico, conforme as diretrizes dispostas na Lei 11.947 de 16 de junho de 2009.
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